Saiba Quais são os Deveres de Cada Genitor na Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda em que ambos os pais mantêm direitos e responsabilidades sobre os filhos, mesmo após a separação ou divórcio. Este artigo esclarece as obrigações legais de cada genitor, ajudando você a entender melhor suas responsabilidades.

O que é Guarda Compartilhada

Instituída pela Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada permite que ambos os genitores exerçam conjuntamente a autoridade parental. Diferentemente da guarda unilateral, as decisões importantes sobre a vida do filho, como educação, saúde e religião, devem ser tomadas em comum acordo.

Deveres Fundamentais de Cada Genitor

1. Sustento Financeiro e Pensão Alimentícia

Ambos os pais são obrigados a contribuir para as despesas com alimentação, moradia, educação, saúde e lazer da criança. A pensão alimentícia é fixada proporcionalmente aos ganhos de cada genitor. Deixar de pagar é crime e pode resultar em ações judiciais graves.

2. Guarda e Convivência

Ambos os pais têm o direito e o dever de conviver com o filho. Na guarda compartilhada, o tempo é dividido de forma que a criança mantenha contato regular com ambos. Impedir a convivência sem motivo justificado é considerado alienação parental e tem consequências legais sérias.

3. Educação e Formação Moral

Os pais são responsáveis por matricular a criança em escola e acompanhar seu desempenho acadêmico. Decisões sobre mudança de escola ou atividades extracurriculares devem ser discutidas em comum acordo. Nenhum genitor pode tomar essas decisões unilateralmente.

4. Cuidados com a Saúde

Ambos os genitores são responsáveis pela saúde integral do filho. Isso inclui consultas médicas, dentistas e psicólogos. Decisões sobre procedimentos médicos devem ser tomadas em conjunto, exceto em emergências.

5. Respeito e Dignidade

Os pais têm o dever de respeitar a dignidade e integridade física e moral do filho. Isso significa não submeter a criança a castigos corporais ou humilhações. Além disso, não devem usar o filho como instrumento de vingança pessoal ou falar mal do outro genitor para a criança.

6. Informação e Transparência

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direito a informações sobre a vida do filho. Isso inclui acesso a boletins escolares, resultados de exames médicos e informações sobre atividades importantes. Um genitor não pode ocultar informações relevantes do outro.

Responsabilidades Financeiras

Além da pensão alimentícia, ambos os pais devem contribuir para despesas extraordinárias, como:

• Educação e cursos especializados
• Tratamentos médicos não cobertos pelo plano de saúde
• Atividades extracurriculares e esportes
• Roupas, calçados e materiais escolares

A divisão dessas despesas é proporcional à renda de cada genitor. É importante manter registros e buscar acordo sobre como dividi-las.

Consequências do Descumprimento

Falta de Pensão Alimentícia

Deixar de pagar pensão é crime. O genitor inadimplente pode ser processado e sofrer penas que incluem prisão, além de ações civis para cobrança com juros e correção monetária.

Alienação Parental

Quando um genitor tenta afastar o filho do outro pai, prejudicando o relacionamento, isso é considerado alienação parental. A lei previne punições que incluem multa, perda da guarda ou redução do tempo de convivência.

Negligência ou Abuso

Se um genitor negligencia cuidados básicos ou comete abuso, o outro pai pode solicitar ao juiz a modificação da guarda. Em casos graves, pode haver perda total da guarda e ações criminais.

Impedimento de Convivência

Impedir que o filho conviva com o outro genitor sem motivo justificado é uma violação grave. O pai prejudicado pode entrar com ação judicial para garantir seu direito de convivência.

Se você está enfrentando alguma dessas situações, é fundamental buscar orientação jurídica. Entre em contato conosco para uma consulta e proteja seus direitos e os de seu filho.

Acordos e Flexibilidade

A guarda compartilhada não é rígida. Os pais podem fazer acordos que funcionem melhor para sua realidade. Um filho pode passar a semana com um genitor e os fins de semana com o outro, ou alternar semanas inteiras. O importante é que o acordo respeite os direitos e deveres de ambos.

Se os pais não conseguem chegar a um acordo, o juiz decide como será a divisão do tempo e as responsabilidades. Esses acordos podem ser modificados conforme as circunstâncias mudam.

Dicas Práticas para Cumprir seus Deveres

• Mantenha comunicação clara com o outro genitor sobre decisões importantes
• Cumpra os prazos de pensão alimentícia e outras obrigações financeiras
• Participe ativamente da vida escolar e médica do filho
• Respeite os períodos de convivência acordados ou determinados judicialmente
• Evite conflitos na frente da criança e não use o filho como arma em disputas
• Documente tudo em caso de descumprimento de deveres pelo outro genitor
• Busque orientação jurídica quando surgem dúvidas ou conflitos

Perguntas Frequentes

Ambos os pais precisam pagar pensão alimentícia na guarda compartilhada?

Não necessariamente. A pensão é calculada proporcionalmente à renda de cada genitor. Se um ganha significativamente mais, ele contribuirá com pensão. O juiz analisa cada caso individualmente.

O que fazer se o outro genitor não cumpre a guarda compartilhada?

Documente todas as violações, como falta de pagamento de pensão ou impedimento de convivência. Consulte um advogado especializado para orientação específica sobre seu caso.

Posso mudar a guarda compartilhada se não está funcionando?

Sim. Se a guarda não está funcionando bem ou as circunstâncias mudaram, você pode solicitar ao juiz uma modificação. Isso pode incluir mudança para guarda unilateral ou ajuste na divisão do tempo.

Quem decide sobre a religião do filho na guarda compartilhada?

Decisões sobre religião devem ser tomadas em comum acordo. Se não há acordo, o juiz pode intervir. O importante é que a criança tenha liberdade de escolha.

O que é alienação parental?

Alienação parental é quando um genitor tenta afastar o filho do outro pai, prejudicando o relacionamento. Isso pode incluir falar mal do outro genitor, impedir contato ou manipular a criança. As consequências incluem multa, perda de guarda ou redução do tempo de convivência.

Como funciona a divisão de despesas extraordinárias?

Despesas extraordinárias são divididas proporcionalmente à renda de cada genitor. Os pais devem manter comunicação clara sobre essas despesas e buscar acordo. Se não conseguem acordar, o juiz decide.

Posso mudar de cidade com meu filho na guarda compartilhada?

Mudanças de cidade podem afetar significativamente a guarda compartilhada. Você precisa de autorização do outro genitor ou decisão judicial. O juiz analisará se a mudança é no melhor interesse da criança.

Conclusão

Os deveres na guarda compartilhada são responsabilidades importantes que ambos os pais devem cumprir para garantir o bem-estar e desenvolvimento saudável do filho. Compreender essas obrigações ajuda a evitar conflitos e garante que a criança tenha uma relação saudável com ambos os pais.

Se você tem dúvidas sobre seus deveres específicos ou enfrenta dificuldades no cumprimento da guarda compartilhada, não hesite em buscar orientação jurídica profissional. A Gonçalves e Rodrigues Advogados está preparada para ajudá-lo. Fale conosco agora e receba orientação especializada sobre sua situação.

Publicado em: 09/06/2026